A Lei nº 9.279/96 tem extensa proteção aos consumidores e é obrigatório que essa proteção seja observada pelo(a) empreendedor(a) e, principalmente, pelos profissionais criativos contratados para a criação da marca e da identidade visual do negócio como um todo....
Leia mais
Quando falamos sobre o registro de uma marca, sobre a autorização de uso de uma obra intelectual ou a compra e venda de um bem, estamos tratando sobre negócios jurídicos. Mais especificamente, sobre o Direito à Propriedade....
Leia mais
Como visto na primeira parte desse artigo (Leia agora), o legislador brasileiro não explicou na Lei nº 9.610/98 como deve ser feita a distribuição dos direitos autorais nas relações de trabalho. Especialmente quando se está diante de uma relação de emprego. A partir dessa lacuna legislativa, pode-se analisar a situação a partir de dois pontos de vista....
Leia mais
Quando nos deparamos com uma disputa judicial (ou até mesmo administrativa) envolvendo duas ou mais marcas, a solução não será definida com base na sua beleza, no investimento realizado em marketing ou muito menos no branding. A solução, obrigatoriamente, passará por critérios legais, ou seja, por critérios que estão previstos na legislação de propriedade industrial brasileira. Mais especificamente, na Lei nº 9.279/96. ...
Leia mais
A propriedade intelectual tem ganhado extrema relevância nas relações empregatícias. Em especial naquelas notadamente marcadas pela constante inovação e criação exigidas diariamente. Das principais dúvidas surgidas nessa relação entre empregador e empregado, senão a principal, é em relação a quem pertencem os Direitos de Autor....
Leia mais
O Direito Autoral, como o conhecemos hoje, foi criado a partir de um momento histórico que é marcado pelo surgimento da impressão de livros em massa. Pode-se dizer que a história do Direito Autoral tem dois períodos: o “antes” da prensa de Gutemberg e o “depois” da prensa....
Leia mais
Na primeira parte deste artigo, vimos que a proteção de dados redireciona para os titulares, os controles sobre estes dados. Essa mudança de foco traz uma profunda reestruturação na relação entre os titulares e os agentes de tratamento. Nesta segunda parte vamos entender melhor quem são os agentes de tratamento e qual a relação entre eles e os titulares de dados....
Leia mais
Tudo que você faz, profissionalmente ou na vida privada, está limitado pelo tempo (que chamamos de prazo). Aliás, desde a mais tenra infância aprendemos a lidar com esse “período de tempo determinado para realizar alguma coisa”. No âmbito jurídico, o transcurso do tempo pode gerar direitos (ex.: usucapião) ou pode extingui-los....
Leia mais
Um assunto que gera muita discussão entre os advogados é a cobrança pela consulta jurídica. Há aqueles que dizem que não se deve cobrar, e aqueles que defendem a cobrança....
Leia mais
Os problemas e demandas jurídicas surgem quando menos se espera. E quando surgem, trazem com eles desgastes emocionais e financeiros para as partes envolvidas....
Leia mais
Quando acessamos um site qualquer e aparece aquela mensagem padrão sobre os cookies, nós simplesmente aceitamos o que nos foi imposto e não fazemos a menor ideia de como aqueles dados serão tratados ou com quem serão compartilhados. Dentre os fundamentos sobre o quais se sustenta a LGPD, um inovador e de grande importância é o da autodeterminação informativa....
Leia mais
Facilmente se percebe que esses três princípios estão intimamente ligados e tem uma função importantíssima de permitir ao controlador, identificar quais os dados pessoais que realmente precisam ser tratados. ...
Leia mais