Na primeira parte deste artigo, vimos que a proteção de dados redireciona para os titulares, os controles sobre estes dados. Essa mudança de foco traz uma profunda reestruturação na relação entre os titulares e os agentes de tratamento. Nesta segunda parte vamos entender melhor quem são os agentes de tratamento e qual a relação entre eles e os titulares de dados....
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Quando acessamos um site qualquer e aparece aquela mensagem padrão sobre os cookies, nós simplesmente aceitamos o que nos foi imposto e não fazemos a menor ideia de como aqueles dados serão tratados ou com quem serão compartilhados. Dentre os fundamentos sobre o quais se sustenta a LGPD, um inovador e de grande importância é o da autodeterminação informativa....
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Facilmente se percebe que esses três princípios estão intimamente ligados e tem uma função importantíssima de permitir ao controlador, identificar quais os dados pessoais que realmente precisam ser tratados. ...
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Por vivermos em uma sociedade digital, em que os dados pessoais já são coletados e tratados diretamente no meio eletrônico, em uma leitura rápida da lei pode passar despercebido que ela referencia o meio digital de tratamento de dados como apenas uma das formas possíveis....
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Essa legislação, que já está em vigor no Brasil desde setembro de 2020, se preocupa com o tratamento que se dá aos dados pessoais que identificam a pessoa natural, e sua aplicabilidade vale tanto para o tratamento dos dados no modo digital quanto no físico (off-line)....
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