Com o plano nacional de vacinação contra a COVID-19 avançando, é preciso que os empregadores se preparem para uma nova realidade nas relações de trabalho, visto que seus colaboradores começarão a questionar sobre a obrigatoriedade de tomarem a vacina para continuar trabalhando....
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O Governo Federal, mais uma vez, atua com o objetivo de preservar empregos e renda. Com a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020, institui Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), com a finalidade de garantir crédito aos empregadores para pagamento de folha salarial de seus empregados....
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Além das polêmicas comuns quando se trata de alterar ou flexibilizar questões trabalhistas, as MP´s também trouxeram dúvidas aos empregadores, pois adotadas uma ou várias ações previstas nas MP´s, como estas refletirão no futuro caso elas não sejam convertidas em lei pelo Congresso Nacional....
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O CNJ uniformizou, nacionalmente, o funcionamento do Poder Judiciário diante da situação de emergência de saúde pública. Através da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, em seu artigo 5º, determinou que os prazos processuais ficam suspensos até o dia 30 de abril de 2020....
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